SinproSP

Sindicato contesta “compra” de vagas pelo MEC

Atualizada em 17/02/2004 10:40

Em ofício encaminhado ao ministro da Educação, Tarso Genro, o Sindicato dos Professores de São Paulo (SINPRO-SP) contestou o plano que vem sendo anunciado pelo ministro de compra de vagas nas universidades e faculdades particulares em troca da isenção fiscal. Para o SINPRO-SP a medida beneficia empresas de educação que já vêm se aproveitando da inexistência de rigor no acompanhamento de sua atuação ao mesmo tempo em que fortalece uma política privatista do ensino, fato responsável pela decadência na formação dos estudantes em todas as carreiras.

O MEC deveria ouvir o que os professores têm a dizer sobre o funcionamento de todas as instituições particulares de ensino superior antes de presenteá-las com esse verdadeiro negócio da China que é a troca de vagas pela isenção fiscal. A começar pelo fato de que reina o mais absoluto mistério sobre o verdadeiro custo de uma vaga numa escola privada, todo o restante da estrutura que faz o lucro dessas escolas está voltada para uma exploração sem limites do traalho docente, fato que por si só já deveria fazer com que um governo do PT olhasse para o setor com um pouco mais de critério.

As últimas declarações feitas por Genro dão a impressão de que a linha de improvisos e de flertes com os donos do ensino privado que marcaram a passagem de Cristovam Buarque pelo MEC continua vigorando. Financiar o ensino privado com dinheiro público é um crime porque retira do Estado a soberania sobre um dos setores mais estratégicos do desenvolvimento nacional ao mesmo tempo em que consolida, de forma irreversível, uma área em que a mercantilização da educação é a única lógica de seus gestores, e, caso o projeto de Genro seja posto em prática, o país ficará sem as duas coisas: sem a receita dos impostos e sem um ensino de qualidade suficiente para beneficiar os eventuais bolsistas.

Além disso, é questionável se o MEC deveria insistir numa política educacional voltada para o fetiche do diploma universitário, que se expande em áreas já saturadas e de pouca exigência técnico-científica que só têm servido para engordar os lucros dos empresários do setor. Tarso Genro deveria aproveitar o otimismo com que sua indicação para o MEC foi recebida para propor ao país um debate sobre as prioridades da educação, eventualmente invertendo-as em direção à formação técnica de 2º. grau como forma de, efetivamente, beneficiar os jovens que buscam, na escola, a ascensão social que o sistema promete. Um governo disposto a revolucionar o setor não pode basear sua ação em medidas cosméticas e que apenas reiteram políticas tradicionais e que nunca foram postas em cheque.

O SINPRO-SP conclama todos os sindicatos de professores da rede privada de ensino superior a manifestar sua divergência em relação aos sucessivos equívocos que o MEC vem cometendo desde o início do atual governo quando prestigia um dos grupos empresariais mais nocivos para a sociedade brasileira, ao mesmo tempo em que ignora as reivindicações de nossa categoria profissional e fecha os olhos para a necessidade histórica de reconstruir a universidade pública e a própria política educacional brasileira.