Coronavírus

O que diz a lei de redução de salários e suspensão de contrato na pandemia

Atualizada em 09/07/2020 23:17

Sancionada com vetos a artigos que beneficiariam os trabalhadores, a lei 14.020, que autoriza a redução de jornada e salários e a suspensão do contrato de trabalho também impede a dispensa de trabalhadores deficientes enquando durar o estado de calamidade pública ou seja, até 31 de dezembro, pelo menos.

O salário maternidade será pago à gestante pelo valor de sua remuneração integral, ainda que tenha assinado acordo de redução de salário ou suspensão do contrato. O período de estabilidade tabém foi ampliado, porque a garantia de emprego prevista na lei só começará a contar cinco meses depois do parto, que é o período de estabilidade gaantido pela Constituição Federal.

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