Direitos

SinproSP alerta professores da UNIP

Atualizada em 16/09/2020 23:43

O SinproSP enviou carta aos professores da Unip alertando sobre uma possível tentativa da Mantenedora de driblar os direitos dos docentes que se recusaram a reduzir a carga horária neste início de semestre letivo. Na carta, o SinproSP avisa que notificou a Unip e solicita a colaboração dos professores.

A Convenção Coletiva de Trabalho é clara ao determinar que a Mantenedora pode propor redução de carga horária no inicio do semestre quando houver comprovada redução de alunos matriculados. Feita a proposta, cabe ao professor aceitar ou não a mudança no número de aulas. Se não concordar, a Instituição deve fazer a demissão sem justa causa, pagando todos os direitos, exceto a Garantia Semestral de Salários. 

Contudo, a Garantia Semestral de Salários só deixará de ser paga se a diminuição do número de alunos inviabilizar, de fato, a formação de uma classe. Juntar turmas, superlotando ambientes virtuais ou presenciais, não vale.

É bom deixar bem claro: a Instituição só está liberada do pagamento da Garantia Semestral quando a turma não pôde ser formada por um fato imprevisível e que não dependia exclusivamente da Instituição. No caso, a queda no número de matrículas. 

Situação bem diferente é o "ensalamento", neologismo de mau gosto para designar a junção de classes ou turmas que poderiam continuar separadas. O “ajuntamento” é uma decisão de natureza pedagógica/curricular, planejada, e tomada exclusivamente pela Mantenedora. 

Por isso, a UNIP deve pagar a garantia semestral de salários se não comprovar que a redução no número de alunos matriculados caracterizou supressão de disciplina, classe ou turma, conforme estabelece o parágrafo 3 da  cláusula 36 da Convenção Coletiva a todos os professores com 18 meses ou mais de registro, que tenham sido desligados em agosto ou setembro por não aceitarem a redução de carga horária. Para tanto, o Sinpro notificou a Instituição para que, em sete dias, encaminhe os documentos com essa comprovação

Veja aqui a carta enviada às professoras e aos professores da Unip

Veja aqui a notificação enviada à Unip