Direitos

Como pedir demissão no final do ano, no Sesi Senai e Senac

Atualizada em 27/11/2020 13:53

Se você decidiu que não vai mais lecionar no Sesi, Senai ou Senac no próximo ano, saiba como pedir demissão no final do ano, de maneira a avisar antecipadamente a escola e garantir o pagamento do recesso.

A regra é simples: você deve informar na carta de demissão que seu desligamento ocorrerá no último dia de recesso (férias, no Senai), ou seja, um dia antes do reinício das atividades letivas em 2021. No Sesi e Senac, esse dias será 19/01 e no Senai, 18/01.

O SinproSP orienta que a demissão seja comunicada ou formalizada na última semana de trabalho, até o último dia, preferencialmente de forma presencial. Redija a carta em duas vias, date e assine. Uma delas deve ser protocolada por quem pela escola.

Contudo, diante da pandemia, o pedido de demissão também pode ser feito por e-mail, mas é importante ter muita atenção à data em que o documento foi enviado e certificar-se de que ele de fato será recebido e quando isso ocorreu. O advogado do SinproSP, Dr. Ricardo Gebrim explica: “o desligamento pode ser formalizado por e-mail desde que a comunicação com a escola, previamente, já fosse habitual por esse meio. Já o Whatsapp não é adequado para esse fim”.

Ele ressalta os possíveis transtornos que podem vir a ocorrer devido as limitações do meio digital.  “A carta de demissão pode cair na caixa de spam e a escola afirmar que não recebeu comunicação. Além disso, não adianta enviar um e-mail no último dia de atividades após o horário de funcionamento da parte administrativa”.

 

Pagamento das verbas rescisórias e homologação

O prazo para o pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias após o desligamento. Além dos dias de janeiro, o professor pode ter direito às férias e 13º proporcionais.

Para os professores com mais de um ano de casa, a homologação deve ser feita obrigatoriamente no Sindicato. Neste ano, devido a pandemia, o processo está sendo realizado de forma remota.

O Sesi/Senai e o Senac enviam os documentos para o departamento jurídico do SinproSP, que faz a conferência e devolve, com as possíveis ressalvas, os termos de rescisão para as instituições.

Quem trabalha há menos de doze meses deve fazer a rescisão na escola e depois fazer a conferência dos valores junto ao Sindicato. Basta enviar o termo de homologação e os últimos 3 holerites para o e-mail homologacao@sinprosp.org.br.

 

Modelos de carta de demissão
 


 

À

Direção do Sesi-SP

Nos termos do artigo 487 da CLT, inciso II, comunico antecipadamente o meu desligamento desta instituição ao término do recesso, dia 19/01/2021.

São Paulo, XX de dezembro de 2020

Assinatura
(nome completo)



 

À

Direção do Senai-SP

Nos termos do artigo 487 da CLT, inciso II, comunico antecipadamente o meu desligamento desta instituição ao término das férias, dia 18/01/2021.

São Paulo, XX de dezembro de 2020

Assinatura
(nome completo)



 

À

Direção do Senac

Nos termos do artigo 487 da CLT, inciso II, comunico antecipadamente o meu desligamento desta instituição ao término do recesso, dia 19/01/2021.

São Paulo, XX de dezembro de 2020

Assinatura
(nome completo)