Direitos

Salário reduzido ou contrato suspenso tem indenização extra em caso de demissão

Atualizada em 01/12/2020 18:38

A Lei 14.020, que autoriza acordos para redução temporária de jornada e salários ou de suspensão do contato de trabalho, prevê garantia provisória de emprego enquanto durar o acordo e, depois de, por período equivalente à duração das medidas. Assim, se o acordo teve duração de três meses, a estabilidade provisória valerá durante a sua vigência e mais três meses a contar de término.

Contudo, a lei também prevê que essa garantia provisória de emprego possa ser substituída por uma indenização adicional, além das demais verbas rescisórias. O valor da multa varia de acordo a natureza do acordo e a sua duração. Veja a seguir:

Indenização adicional nos acordos de redução de jornada e salários

% de redução do salário valor da multa adicional
de 25% a 49% 50% do total de salário integral a que ele teria direito até o término da garantia de emprego
de 50% a 69% 75% do total de salário integral a que ele teria direito até o término da garantia de emprego
70% ou mais 100% do total de salário integral a que ele teria direito até o término da garantia de emprego
suspensão do contrato 100% do total de salário integral a que ele teria direito até o término da garantia de emprego

Exemplos:

1. Salário integral de R$ 3.600,00 reduzido em 25%  (R$ 2.700,00) por três meses.

Valor da indenização adicional: R$ 5.400,00 (50% de R$ 3.600,00 X 3 meses)

2. Salário integral de R$ 3.600,00 com suspensão de contrato por dois meses

Valor da indenização adicional: R$ 7.200,00 (R$ 3.600,00 X 2 meses)

 

Indenização adicional na demissão após acordo de suspensão do contrato

Indenização adicional nos acordos de suspensão do contrato de trabalho

A Lei 14.020 assegura garantia de emprego pelo mesmo número de meses em que o contrato permaneceu suspenso, mas autoriza a demissão, desde que pagos, como indenização, os salários a que o trabalhador teria direito a receber.

suspensão valor da multa adicional
  100% do salário a que ele teria direito até o término da garantia de emprego

Exemplo:

1. Salário integral de R$ 3.600,00 e suspensão do contrato por dois meses. Sua garantia de emprego será também de dois meses.

Valor da indenização adicional: R$ 7.200,00, caso ele seja demitido no retorno ao trabalho.

2. Salário integral de R$ 3.600,00 com suspensão de contrato por dois meses

Valor da indenização adicional: R$ 7.200,00 (R$ 3.600,00 X 2 meses)