Direitos

SinproSP garante benefícios adicionais aos professores demitidos da Kroton

Atualizada em 06/01/2021 22:21

A Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp) assinou, em nome do SinproSP e demais sindicatos que integram a entidade, acordo com a Kroton Educacional garantindo benefícios adicionais, além das verbas rescisórias legais, aos professores que foram demitidos ou pediram demissão no final do ano letivo de 2020.

O acordo foi resultado de processo de negociação depois de a Kroton ter sido convocada ao Foro de Solução de Conflitos Coletivos. As garantias aqui asseguradas não retiram dos professores o direito de recorrerem à Justiça do Trabalho para discutir questões referentes ao contrato de trabalho.

São esses os benefícios obtidos no acordo:

- indenização para quem teve redução de carga horária entre o primeiro e o segundo semestre: o valor é de 60% da remuneração mensal correspondente à carga horária reduzida e será depositada até 05 de fevereiro de 2020. Essa indenização não exclui o direito de pleitear na Justiça reparação decorrente da redução de aulas.

Obs: a indenização também será garantida aos professores que permaneceram na Instituição.

- auxílio-saúde: ajuda de custo de R$ 220,00 paga numa única parcela até 05 de fevereiro de 2021. Independentemente dessa ajuda a legislação garante a manutenção do plano de saúde, nas mesmas condições contratuais por, pelo menos,  trinta dias. (veja mais)

- bolsas de estudo: quem já fazia uso de bolsa de estudo, para si ou dependente, o direito será estendido nas seguintes condições:

Þ 100% da mensalidade até julho de 2022

Þ 50% da mensalidade: entre agosto de 2022 até dezembro de 2024 ou o encerramento do curso.

- bolsa para pós-graduação EaD: para quem não faz uso da bolsa de estudo integral será garantido um voucher, para o professor ou dependente, no valor de 50% da mensalidade, válido para os campi próprios, em cursos de pós-graduação a distância. O voucher deve começa a ser usado no prazo de seis meses.