Ensino Superior: comunicado conjunto garante direitos de quem foi demitido

A Federação dos Professores de São Paulo, FEPESP, e o Sindicato dos mantenedores do Ensino Superior, Semesp, emitiram um comunicado conjunto que assegura garantias importantes para os docentes desligados ao final do ano de 2020. O documento disciplina o pagamento da Garantia Semestral de Salários e o procedimento para homologação da rescisão contratual no SinproSP.

ACESSE AQUI O COMUNICADO CONJUNTO

Semestralidade
Quem foi demitido sem justa causa no final do ano letivo de 2020 tem direito à remuneração integral até 18 de janeiro de 2021, além do aviso prévio e demais verbas rescisórias. 

Homologação no Sindicato

As rescisões contratuais de quem tem mais de um ano de serviço na empresa devem ser conferidas no SinproSP. Devido à pandemia, o processo de homologação está sendo feito remotamente.  A  instituição envia o termo de rescisão, os últimos holerites e comprovante de recolhimento do FGTS e os advogados do Sindicato fazem a conferência, colocando as ressalvas que julgarem devidas. O SinproSP envia por email o resultado à professora ou ao professor, para que ele se certifique antes de assinar qualquer documento. Caso permaneça alguma duvida, basta entar em contato pelo mesmo email. Caso a IES não concorde com o pagamento das ressalvas, é necessário entrar com ação na Justiça.

Independente das ressalvas, o prazo de pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias corridos após a formalização do desligamento.