Direitos

Fepesp notifica sindicato patronal para que escolas respeitem a liminar

Atualizada em 29/01/2021 14:29

A Federação dos Professores do Estado de São Paulo enviou notificação ao Sieeesp, sindicato das escolas de educação básica, alertando que todas a rede privada no estado de São Paulo está obrigada a cumprir a decisão do Tribunal de Justiça do Estado que suspendeu o trabalho presencial nas fases vermelha e laranja. "A decisão judicial em vigor deve ser cumprida e alertamos que a comprovação de atos de desobediência, que venham a se enquadrar na referida norma penal, configuram o chamado crime permanente. Ou seja, seus efeitos perduram no tempo de forma que seu momento de consumação não é único, mas, constante à permanência da conduta delitiva", cita o documento.

A notificação lembra ainda que o Sieeesp não pode orientar as escolas a descumprirem a decisão da Justiça e que tal atitude, se comprovada, pode enquadrar-se em "crime tipificado pelo artigo 333 do Código Penal.

Confira aqui a íntegra da notificação enviada pela Fepesp