Coronavírus

A desregulamentação do retorno às aulas nas escolas particulares

Atualizada em 01/02/2021 17:23

Texto atualizado em 03/02/2021, às 22h32

A contaminação por Covid -19 em escolas de Campinas, três privadas e uma pública, é uma fatalidade nascida da perigosa combinação de dois fatores: o agravamento da epidemia em todo o estado de São Paulo e a ineficácia dos protocolos sanitários de retorno às aulas.

Em relação ao primeiro fator, basta lembrar que, em dezembro, quando todos os indicadores epidemiológicos pioraram, o governo Dória alterou a legislação, autorizando a abertura das escolas nas fases vermelha e laranja e ampliando o limite de alunos nas demais fases.

Quanto aos protocolos sanitários, o SinproSP já havia denunciado, em novembro, que eles eram vagos e não previam procedimentos para casos de contaminação dentro da escola (leia aqui). Elaborados “em diálogo” com as representações patronais – Sieeesp, Abepar, Semesp – os tais protocolos alimentavam a fantasia de que a aferição da temperatura na escola, o uso de máscaras e o – improvável – distanciamento social fizessem do espaço escolar uma bolha imune à entrada do vírus.

Ora, se houvesse normas rígidas a serem cumpridas ao invés de deixar nas mãos de cada escola decidir o que fazer, o vírus talvez não tivesse se espalhado com tanta velocidade em uma das escolas de Campinas, contaminando 42 pessoas, entre alunos, professores e funcionários.

Além disso, eram protocolos, em grande parte, que empurravam grande responsabilidade para os trabalhadores e quase nada para as empresas. O uso de máscara, por exemplo, é obrigatório, mas não há nada que obrigue o empregador a fornecer!

Nesse cenário de desregulamentação, a Secretaria Estadual de Educação publicou, no dia 26/01, a Resolução Seduc 11/2021, sobre o retorno das aulas presenciais em 2021. A primeira parte do documento repete regras gerais aplicáveis às escolas públicas e privadas, como limite diário de alunos e direito de os estudantes optarem pelo ensino exclusivamente remoto durante as fases vermelha e laranja.

A segunda parte da Resolução determina protocolos sanitários adicionais para as escolas, mas apenas na rede estadual. São procedimentos importantes, que também deveriam ter sido exigidos nas escolas particulares. Entre eles, o afastamento imediato dos profissionais com sintomas por dez dias ou até diagnóstico negativo para a Covid-19. Outra norma criada é o rastreamento, com recomendação de afastamento, de todos os estudantes, professores e demais servidores que tiveram contato, por pelo menos 15 minutos, na escola, com alguém da escola testado positivo para Covid-19.

A opção do governo estadual foi autorizar uma abertura desregulamentada das escolas particulares, permitindo que cada uma criasse as suas próprias regras.

Essa falta de regras traz um outro desdobramento grave: tira do Poder Público a obrigação de fiscalizar ou, no mínimo, compromete a ação dos fiscais, já que as escolas privadas têm liberdade para definir suas próprias regras.

Por isso, a manutenção do trabalho presencial nas escolas exige protocolos mais rígidos e uma fiscalização rigorosa sobre os mais de 11 mil estabelecimentos de ensino de educação básica no estado, 4.400 deles na cidade de São Paulo.

Leia também:

Protocolos de retorno às aulas omitem procedimentos na contaminação em escolas. SinproSP, 18/11/2020.

- Protocolo setorial da Educação. Governo do Estado de São Paulo, junho/2020.

- Protocolo de volta às aulas. Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, janeiro/2021.