Coronavírus

Doria cede às escolas particulares e transforma Educação em atividade essencial

Atualizada em 29/03/2021 15:37

Atualização em 30/03/2021, às 16h30

Foi publicado sábado (27) o Decreto 65.597, que classifica as escolas como "atividade essencial". A medida é mais uma tentativa para coibir a adoção de medidas mais restritivas, pelas prefeituras, sobre o ensino presencial. Mais uma vez, o governo Doria cede à pressão das escolas particulares  e ao movimento Escolas Abertas, na contramão da tragédia vivida em todo o estado de São Paulo.

Não é nenhum novidade. Em maio do ano passado, Doria anunciou a retomada gradual de atividades presenciais mas esbarrou na resistência de muitas prefeituras. O Plano São Paulo previa a retomada das aulas em setembro, mas a medida acabou adiada para outubro, pois apenas 128 entre os 645 municípios decidiram - ou reuniram condições - para a reabertura.

Na capital, as aulas presenciais mantiveram-se suspensas. No ensino médio, a Prefeitura autorizou a retomada, de forma facultativa, apenas a partir de 3 de novembro. A educação infantil e o ensino fundamental puderam funcionar apenas com atividades extracurriculares.

Em dezembro, o governo estadual flexibilizou as regras de funcionamento das aulas presenciais para 2021, permitindo que elas ocorressem nas fases vermelha e laranja e ampliando o limite de 35% para 70% na fase amarela. A Prefeitura de São Paulo, contudo, manteve o limite de 35%, irritando Rossieli, o movimento Escolas Abertas e as escolas privadas. Estas últimas conseguiram até advogados para inventar um argumento jurídico que lhes permitissem descumprir a norma municipal. 

Agora, ao classificar a Educação como "atividade essencial", o governo Doria tenta mais uma cartada para limitar a autonomia dos municípios na definição de medidas de controle da epidemia, assegurada pelo Supremo Tribunal Federal. Não vai colar.

O próprio decreto que flexibilizou as regras para aulas presenciais em dezembro garante às prefeituras autonomia na adoção de medidas mais restritivas do que as definidas pelo governo estadual. É esse mesmo decreto - 65.384/20 - que foi agora alterado para tornar a Educação atividade essencial. Como se ela já não fosse...

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