Coronavírus

Justiça confirma: professores não podem ser convocados para trabalho presencial

Atualizada em 12/05/2021 18:11

A juíza Simone Casoretti, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, reafirmou, mais uma vez, a validade da sentença que proíbe a convocação de professores de escolas públicas e privadas, para trabalho presencial, durante as fases vermelha e laranja do Plano São Paulo. A decisão é de 11 de maio de 2021 e atende a pedido de esclarecimento (o nome jurídico é “embargo de declaração) feito pelos sindicatos que ingressaram com a ação.

Ao deferir o embargo de declaração, a juíza Casoretti deu uma redação mais precisa à sentença, confirmando que ela vale tanto para os professores sindicalizados como para os não sindicalizados.Com isso, caem por terra as mentiras inventadas pelas escolas de que essa ação não teia mais valor.

Ação conjunta

A ação que determina que os professores não podem ser chamados para atividades presenciais durante as fases vermelha e laranja do Plano São Paulo foi movida em conjunto pela Fepesp (pelos sindicatos de professores de escolas particulares), a Apeoesp, a Afuse e o CPP (pelos servidores públicos).

Em 28 de janeiro, às vésperas do retorno das aulas, as entidades sindicais conseguiram medida cautelar que suspendia preventivamente os efeitos do Decreto 65.384, de 17 de dezembro de 2020, que havia autorizado as aulas presenciais nas fases vermelha e laranja e ampliado os limites de alunos nas fases amarela e verde de dezembro.


A liminar foi derrubada no dia seguinte (29) pelo presidente do Tribunal. Essa decisão anulava apenas a liminar, mas não extinguia a ação, que continuaria até o julgamento. Os advogados das entidades até recorreram contra a suspensão da liminar, sem sucesso (o resultado sobre o recurso – acreditem – chegou só no dia 14 de abril!).

No dia 06 de março, a finalmente a ação foi julgada, com resultado favorável aos professores: a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti determinou que o governo estadual atuasse nos “limites do Decreto 65.061”, ou seja, ele não poderia determinar ou autorizar a convocação de professores nas escolas públicas e privadas durante as fases vermelha e laranja do Plano São Paulo.

 

ÍNTEGRA DA SENTENÇA PUBLICADA EM 09 DE MARÇO