Pauta de reivindicações dos professores vai além do reajuste salarial

As reivindicações das professoras e dos professores foram definidas por assembleias em fevereiro (no SinproSP, em 10/02) e unificadas, numa só pauta, pelos sindicatos que integram a Fepesp. Essa pauta foi anexada ao processo e será analisada, cláusula a cláusula, pelos dez desembargadores que compõem a Sessão de Dissídios Coletivos.

São 60 cláusulas que vão além do reajuste salarial e da participação nos lucros ou resultados. Elas mantêm os direitos coletivos já existentes e procuram incluir outras garantias, adaptando a norma coletiva às mudanças no mundo do trabalho e, masi especificamente, na atividade docente.

Direitos para resistir à precarização no mundo do trabalho

Nesse contexto, a regulamentação do trabalho tecnológico tem um destaque especial na pauta de reivindicações. Não se trata de uma demanda nova: ela surgiu, pela primeira vez, na Campanha Salarial de 2010, mas hoje ganhou uma outra amplitude.

A nova configuração do ensino superior, com avanço tecnológico acelerado e mudanças na legislação educacional, tem produzido alterações estruturais na atividade docente que exigem regulamentação mais ampla para enfrentar a tendência de precarização.

Assim, nossa pauta trata do trabalho mediado por novas tecnologias sob múltiplos aspectos: aulas remotas nos cursos presenciais, proibição de “ensalamento”, trabalho nas plataformas, proteção de dados e dos direitos autorais e de uso de imagem, entre outras questões.