Cláusula 63: TRT marca primeira audiência do dissídio coletivo para o dia 23/06

Nesta semana, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) agendou a primeira audiência do dissídio coletivo dos  professores da Educação Básica para tratar da “cláusula 63”: será no dia 23 de junho, quinta-feira, às 14h. Estarão presentes a Federação dos Professores no Estado de São Paulo (Fepesp), representando os docentes do estado de São Paulo e seus sindicatos integrantes, e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (SIEESP), que representa os estabelecimentos de ensino básico privado.

A cláusula 63, conhecida por cláusula do cuidado, integra a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2024. Seu texto estabelece regras para o pagamento pela elaboração de atividades avaliativas substitutivas, adaptadas e por orientação de trabalhos acadêmicos. Sua vigência expirou em fevereiro de 2025 devido ao impasse nas negociações da campanha salarial ante a recusa da representação patronal de mantê-la como norma. Mas, diante da exigência da categoria pela manutenção da cláusula, a alternativa foi submetê-la à apreciação dos desembargadores e das desembargadoras que compõem a Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT, decisão que fora aprovada por esmagadora maioria dos professores em assembleia histórica no dia 12 de abril. 

Caso não haja acordo nesta primeira audiência de 23 de junho, será designado o  relator para o dissídio e, depois do prazo de defesa do suscitado (patronal) e de resposta do suscitante (Fepesp e Sindicatos), será agendado o julgamento pelos desembargadores e desembargadoras. 

Acompanhe tudo sobre as negociações da 63 nos canais de comunicação da Fepesp e do SinproSP.