Cláusula 63: audiência no TRT não avança para conciliação

"Apesar de ser uma audiência de conciliação, isso não aconteceu, não houve acordo. A representação patronal alegou que possui uma centena de e-mails com reclamações de escolas sobre as dificuldades de cumprir os pagamentos das remunerações relacionadas à cláusula 63", explica Celso Napolitano, presidente do SinproSP e da Fepesp. "Contudo, são mais de 11 mil escolas em todo o estado. Ou seja, o número de reclamações é insignificante perto daquelas instituições de ensino que cumpriram a cláusula efetivamente".

Audiência no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) aconteceu no dia 23 de junho, segunda-feira. Apesar de o desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, vice-presidente judicial do TRT da 2ª Região, que realizou a mediação da audiência, ter feito sugestões voltadas à conciliação, todas foram recusadas pela representação patronal. 

Quais os próximos passos?

Será agendado o julgamento do processo pela seção de dissídios coletivos, com prazo para manifestações dos dois sindicatos (profissional e patronal). Depois disso, será remetido ao Ministério Público do Trabalho (MPT), com designação de um relator. "É importante que todos e todas se mantenham mobilizados para garantir a defesa dos direitos da nossa categoria docente", reforça Celso Napolitano.