Fora CREF: A luta dos docentes pela dispensa do registro e seus abusos

Na última terça-feira, 26 de agosto, o diretor do SinproSP, Fábio Zambon, participou da audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater o Projeto de Lei 2062/2023, da Deputada Federal Luciene Cavalcante (Psol-SP), que  propõe a dispensa do registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF) para professores da Educação Básica e Superior das redes pública e privada. 

Os presentes na audiência apontaram para a inconstitucionalidade da exigência do CREF, que defende registro e cobrança de professores para o exercício da docência, e aplica punições severas, principalmente na cidade de São Paulo,  a quem se recusa a pagar. 

Na audiência, o diretor do SinproSP posicionou-se contra a exigência do CREF: “para ser professor ou professora de educação física é preciso ter cursado Licenciatura. Isso significa que professores já têm regulação profissional estabelecida pelo MEC e LDB, por exemplo. O CREF faz todo esse trabalho (de exigência de pagamento) numa categoria numerosa com o intuito de arrecadar, porque eles não fazem nenhum tipo de trabalho voltado aos professores de educação física”, ressalta Zambon.  

A dispensa do pagamento do CREF ainda será alvo de outras ações, como pressão da sociedade para que o MEC dê um parecer técnico gerando força ao PL 2062/2023 na Câmara e no Supremo, adesão de mais de 200 assinaturas dos Deputados Federais para que o PL tramite em regime de urgência, sem a necessidade de passar pelas Comissões, além de campanha de assinaturas no abaixo assinado em prol dos professores e audiências públicas regionais para debater o tema.