SinproSP reafirma: demissão de docentes em período de estabilidade é ilegal

Não dê ouvidos a boatos: o SinproSP reafirma que a demissão de professoras e professores é ilegal no período de estabilidade de 90 dias determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), no julgamento da cláusula 63 da Convenção Coletiva de Trabalho da Educação Básica. Ou seja, ninguém pode ser demitido entre 05 de novembro de 2025 e 02 de fevereiro de 2026.

Está ocorrendo o julgamento no TRT dos embargos solicitados pelo Sindicato patronal, o SIEESP, que terminará no dia 17 de dezembro, às 15 horas. É importante ressaltar que o pedido patronal contesta apenas os 90 dias de estabilidade. Portanto,  está mantido integralmente o texto da cláusula 63, garantindo o pagamento das avaliações adaptadas ou  substitutivas e também a orientação de trabalhos acadêmicos, solicitados pela direção e executados fora do horário habitual de trabalho. As escolas estão obrigadas a cumprir a decisão o quanto antes e o pagamento é retroativo a 1º de março de 2025.

Acompanhe os desdobramentos deste caso no site e nas redes sociais do SinproSP.