É irregular: 104 escolas demitiram no período de estabilidade
No final de 2025, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) rejeitou o recurso do sindicato das escolas particulares do Estado (Sieeesp), contestando a estabilidade no emprego de docentes da Educação Básica no período de 05 de novembro de 2025 a 02 de fevereiro de 2026. Tal garantia havia sido determinada pelo próprio TRT-2, na sentença do julgamento que validou a cláusula 63 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). No entanto, 104 escolas demitiram docentes até o final de dezembro.
O Sinpro SP notificou todas as escolas cujas demissões foram denunciadas. Embora tais notificações não tenham poder de lei, quatro escolas voltaram atrás e anularam as demissões: foram os colégios Avelino, Mont Martre, Pueri Nidus e o Instituto de Ensino Marques de Monte Alegre. Parabéns!!!
ERRAMOS - A escola AVIVA VILA LEOPOLDINA foi incluída na lista anteriormente divulgada, o que foi um equívoco de nossa parte. Registramos aqui que fizemos a devida retratação com a instituição tão logo percebemos o erro. Fazemos agora nova retratação, desta vez de maneira pública.
Professoras e professores sindicalizados e contribuintes que foram demitidos por razão imotivada a partir de 5 de novembro devem procurar orientação no departamento jurídico do Sinpro SP. Sindicalizados e contribuintes poderão entrar com ação judicial com a assistência dos advogados e das advogadas do Sinpro.
Vale lembrar que a decisão sobre a estabilidade faz parte da sentença do TRT-2 no julgamento que validou a cláusula 63 da CCT, que determina que as escolas paguem o adicional pela elaboração de atividade avaliativa substitutiva, adaptada e orientação de trabalho acadêmico. Os efeitos da decisão são retroativos a março de 2025, quando a CCT entrou em vigor.
A reivindicação do SinproSP foi feita juntamente com os demais sindicatos integrantes da Federação dos Professores de SP (Fepesp). Portanto, as decisões do TRT-2 têm alcance estadual, abrangendo apenas docentes que trabalham nas bases dos Sindicatos integrantes da FEPESP, cerca de 150 mil. Somente na capital paulista, são 35 mil profissionais.
