Vitória do SinproSP contra Pueri Domus e Concept: justiça suspende liminar
Uma onda de processos judiciais movidos por grandes grupos educacionais como SEB (Sistema Educacional Brasileiro), e entidades como Abreduc (Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa), que reúne dezenas de escolas particulares e grupos econômicos na cidade, está tentando suspender a validade da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da Educação Básica.
Em resposta, o SinproSP recorreu na Justiça para defender a manutenção da CCT. E venceu! Em uma das ações, movida por escolas como Pueri Domus e Concept, do Grupo SEB, juíza da 16ª Vara do Trabalho não só julgou improcedente o pedido de anulação da CCT como condenou a empresa por litigância de má fé. Portanto, a liminar está suspensa e as Escolas estão obrigadas a cumprir a Convenção Coletiva de Trabalho, na sua integralidade.
Haverá reunião da diretoria do SinproSP com os professores e as professoras do Pueri Domus nesta segunda-feira, 16 de março, para que sejam informados e orientados sobre seus direitos.
Uma outra ação judicial atingiu professoras e professores de escolas congregadas na ABREDUC, dentre as quais as vinculadas aos grupos econômicos Decisão, Salta e Bioma. Essa associação ingressou na justiça do trabalho, reivindicando a anulação da Convenção Coletiva. Neste caso, em decisão contrária à anterior, a juíza da 18ª Vara do Trabalho julgou a ação procedente. Essas Escolas, portanto, por ora, estão desobrigadas de reajustar os salários pelo índice definido na Convenção.
“Essa decisão configura um atentado ao direito dos e das docentes que não estão desamparados. Os advogados do Sinpro recorreram da sentença preliminar em segunda instância e confiamos que os desembargadores do TRT reverterão a decisão da 18a Vara do Trabalho”, afirmou Celso Napolitano, presidente do SinproSP.
Por ora, embora as Escolas sejam beneficiadas pela decisão preliminar, existe a possibilidade de que os salários sejam pagos com o reajuste definido pela Convenção Coletiva. A orientação é que professoras e professores fiquem atentos aos holerites de março e ao site do Sinpro, para estarem informados sobre o andamento do processo.
