Ataques à CCT do Básico: SinproSP vence na Justiça e barra liminares
SinproSP vence na Justiça e suspende liminar da Pueri Domus e Concept contra a validade da Convenção Coletiva; ação da Abreduc aguarda decisão em segunda instância
O Sindicato dos Professores de São Paulo (SinproSP) entrou com recurso na Justiça contra processos judiciais que querem suspender a validade da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da Educação Básica, aprovada em 2025, com validade de dois anos. As ações estão sendo movidas por grandes grupos como o Sistema Educacional Brasileiro (SEB) e entidades como a Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa (Abreduc), que reúne dezenas de escolas particulares e grupos econômicos na cidade como Decisão, Salta e Bioma.
Nas ações das escolas Pueri Domus e Concept, do Grupo SEB, o jurídico do SinproSP venceu e conseguiu suspender a liminar. A juíza da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo não só julgou improcedente o pedido de anulação da CCT como condenou a empresa por litigância de má fé. Com a suspensão da liminar as escolas estão obrigadas a cumprir a CCT na sua integralidade.
No caso da ação da Abreduc, a decisão foi contrária à anterior, e a juíza da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo julgou a ação procedente. Essas escolas, por ora, estão desobrigadas de cumprir a Convenção Coletiva de Trabalho. Porém, todos os direitos retroagirão a 1º de março de 2025, assim que aquela decisão for reformulada.
“Essa decisão configura um atentado ao direito das e dos docentes. Mas é temporário e posso garantir que professores e professoras não estão desamparados. O Sinpro, pela atuação das advogadas e dos advogados recorreu à segunda instância da sentença preliminar e estamos confiantes que os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho reverterão a decisão da 18ª Vara”, afirmou Celso Napolitano, presidente do SinproSP.
Embora as escolas sejam beneficiadas pela decisão temporária, o Sinprosp espera que até o dia 7 de abril (quinto dia útil) os salários e o Vale Alimentação sejam pagos com os valores definidos na CCT: 4,95% de reajuste e R$205,00, respectivamente.
A orientação é que professoras e professores fiquem atentos aos seus holerites de março e comuniquem o sindicato sobre os valores recebidos. Acompanhem as notícias atualizadas do Sindicato pelo site ou pelas redes sociais sobre o andamento do processo.
Saiba quais são grupos e escolas que não querem cumprir a CCT:
Abreduc - Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa
Associação das Escolas Particulares do ABCDM
ASB & Indaiatuba Serviços Educacionais Ltda., Sumaré
Atelier Cursos Livres Ltda., Vila Olímpia
Bioma Educação S.A., Vila Olímpia
Colégio Ábaco Ipiranga Serviços Educacionais Ltda., Vila Nancy
Colégio e Pré Escola Pan Terra Ltda., Parque Artur Alvim
Colégio Itaquera Ltda., Rua José Oiticica Filho, Itaquera
Colégio Itaquera Ltda., Rua Engenheiro Villares da Silva, Itaquera
Colégio Marupiara, Jardim Têxtil
Colégio Pan Terra Ltda , Parque Artur Alvim
Colégio Porto União Ltda, Vila Butantã
Escola Nova Cachoeirinha Ltda., Vila Nova Cachoeirinha
Escola Santo Inácio Ltda., Paraíso
Escola Viva Participações Ltda., Vila Olímpia
Escola Viva: Arte Expressão e Educação Infantil Ltda., Vila Olímpia
Escola Viva: Ensino Fundamental e Médio Ltda., Vila Olímpia
Escolas Besa Ltda. ("Centro de Formação"), Vila Olímpia
Escolas Besa Ltda. ("Vila das Infâncias"), Vila Indiana
Escolas Besa Ltda. ("Vila das Juventudes"), Butantã
Great Schools Platform S.A., Perdizes
Instituto de Educação União Brasileira Ltda , Balneário Mar Paulista
Positivo Educacional Ltda , Alto da Lapa
Positivo Educacional Ltda , Bela Aliança
Rede Educacional Decisão S.A., Unidade Monte Virgem
Rede Educacional Decisão S.A., Unidade Terramar
Rede Educacional Decisão S.A., Unidade Jardim Prudência
Rede Educacional Decisão S.A., Unidade Pop
Rede Educacional Decisão S.A., Unidade Grajaú
Rede Educacional Decisão S.A., Unidade Renovação
Rede Educacional Decisão S.A., Unidade Anália Franco
Rede Educacional Decisão S.A., Unidade Mascote
Rede Educacional Decisão S.A., Unidade Nova Era
Rede Educacional Decisão S.A., Unidade São Paulo Mooca
Rede Educacional Decisão S.A., Unidade União
Rede Educacional Decisão S.A.,Unidade Saúde
Rede Educacional Decisão S.A., Unidade Fátima
Sistema Elite de Ensino S.A., Santana
Sociedade Educacional Doze de Outubro Ltda., Santo Amaro
