SinproSP cobra das escolas pagamento de atividades previstas na cláusula 63

Vimos recebendo várias denúncias de professoras e professores da Educação Básica de que em seus holerites não consta o pagamento adicional pela elaboração de atividade avaliativa substitutiva ou adaptada e orientação de trabalho acadêmico, como prevê a cláusula 63 da Convenção Coletiva de Trabalho.

Para resolver a questão, a diretoria do SinproSP, por meio de seus diretores Walter Alves, Aílton Fernandes, Osvaldo Souza Santos e Rita Fraga,  convocaram as 34 instituições de ensino denunciadas para reuniões de esclarecimento, na sede do Sindicato.  Algumas escolas declararam que os pagamentos estão em dia, e deverão apresentar documentos comprobatórios; outras ainda não efetuaram o pagamento, mas se comprometeram a acertar os valores devidos em data previamente informada ao Sindicato. As escolas que sequer responderam às convocações poderão ser acionadas juridicamente.

Vale registrar que sobre 17 das 34 escolas convocadas para explicações referentes ao pagamento da cláusula 63, também recaem outras denúncias que estão sendo analisadas pelos diretores do SinproSP.

É importante que você, professora e professor, fique atento aos seus direitos, todos eles estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho. Ao perceber qualquer irregularidade por parte das instituições de ensino, busque ajuda do Sindicato: as  denúncias podem ser feitas por meio do atendimento eletrônico e com garantia de sigilo.