Que tal participar da CIPAA da sua escola?
Na Escola Internacional de São Paulo, as inscrições para fazer parte da CIPAA terminam na próxima quinta-feira, 4 de junho. Já no Instituto Magno de Educação, as inscrições começam no dia 8 e prosseguem até 24 de junho.
Além da função tradicional de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, a CIPAA também se dedica à prevenção e ao combate ao assédio sexual, moral e todas as formas de violência no trabalho. Formada por representantes da instituição e dos trabalhadores, atua para garantir que o ambiente laboral seja pautado pelo respeito, segurança e dignidade para todos, ou seja, tem um papel importantíssimo no local de trabalho.
Professoras e professores têm o direito de se candidatar. Se for o seu caso, entre em contato com o Departamento de Recursos Humanos da sua Instituição de Ensino para obter informações sobre processo de inscrição, regras eleitorais e calendário.
Vale destacar que desde a última terça-feira, 26/5, as escolas estão obrigadas a identificar, avaliar e prevenir os riscos psicossociais no trabalho, como sobrecarga mental, assédio sexual e moral, além de garantir a saúde mental de professoras e professores. Isso é o que determina a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da segurança e saúde no trabalho no Brasil e delimita os fatores de riscos relacionados ao trabalho.
Outro marco legal que entrou em vigor na mesma data é a Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), legislação federal que estabelece as diretrizes para a criação e o funcionamento da CIPAA. Esta norma é o "manual de instruções" que obriga empresas públicas e privadas a manterem um grupo focado em segurança interna, ou seja, evitar que acidentes e doenças decorrentes do trabalho aconteçam.
Agora, a CIPAA tem o dever legal de adotar medidas de prevenção e combate ao risco de danos à saúde mental, o que inclui o assédio de qualquer natureza, moral, sexual ou psicológico; baixa clareza de papel e função, baixa demanda de trabalho; falhas na comunicação institucional; baixas recompensas e reconhecimento; falta de autonomia; eventos violentos e traumáticos; excesso de demandas; falta de suporte no trabalho; tratamento desigual e injusto; trabalho remoto e isolado; conflitos recorrentes no ambiente de trabalho e falhas no planejamento das mudanças operacionais.
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