Câmara aprova fim da escala 6x1 e proposta segue para votação no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira, 28, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6x1, estabelecendo um novo teto de 40 horas semanais e o direito a duas folgas por semana. A transição começará 60 dias após a promulgação, quando a carga horária cai para 42 horas, atingindo o limite definitivo de 40 horas em um ano.

Na prática, a mudança consolida o modelo 5x2 como o novo padrão nacional, extinguindo o regime de apenas um dia de descanso para seis de serviço. O texto proíbe expressamente qualquer redução salarial, blindando a remuneração nominal e os pisos de cada categoria. Setores que dependem de funcionamento contínuo, como comércio e saúde, precisarão reorganizar suas escalas por meio de novas convenções e acordos coletivos com sindicatos.

A proposta agora segue para análise e votação no Senado. Assim que o texto definitivo for divulgado, o SinproSP fará uma análise completa sobre o tema, destacando as implicações diretas da nova lei na vida dos professores.