Mudar para piorar?

Em tempos de eleição, a promessa de mudança ganha força, mas experiências recentes da política brasileira mostram que o novo nem sempre representa avanço. Às vezes, pode significar a perda de direitos conquistados ao longo de décadas.

Em campanhas eleitorais, nos mais diversos níveis e instâncias, a palavra mudança costuma aparecer como solução para tudo. Mudar a política, mudar o país, mudar os rumos da economia. É um discurso que encontra terreno fértil numa sociedade cansada de problemas antigos e promessas não cumpridas.

Mas a mudança, por si só, não é garantia de coisa alguma e muitas vezes é precursora de retrocessos. Os últimos anos da política brasileira oferecem exemplos suficientes para entender o porquê.

Durante o governo Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022, propostas apresentadas sob o argumento da modernização colocaram em risco direitos trabalhistas, a organização sindical e as regras do serviço público.

Em 2019, o chamado Contrato Verde e Amarelo, criado por medida provisória, reduzia de 8% para 2% a contribuição patronal ao FGTS nas contratações abrangidas pelo programa. 

A justificativa era estimular a geração de empregos para jovens, na prática, a proposta também significava depósitos menores no fundo de garantia desses trabalhadores. A medida não se tornou lei permanente.

No ano seguinte, veio a PEC 32, a reforma administrativa. O texto original previa restringir a estabilidade no serviço público a determinadas carreiras. Defendida pelo governo como instrumento de eficiência, a proposta enfrentou resistência de entidades de servidores, que alertavam para o risco de enfraquecimento do serviço público. A PEC não foi convertida em emenda constitucional.

Não se trata de rejeitar toda reforma, mas é difícil discutir modernização sem examinar quem ganha, quem perde e o que acontece com os direitos já existentes.

A preocupação não se limita ao mundo do trabalho. Estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2023, analisou processos de desmonte de políticas públicas entre 2016 e 2022, incluindo o esvaziamento de estruturas e programas durante o governo Bolsonaro. Tudo isso em nome da mudança!

Na educação, durante o governo da “mudança” a autonomia das universidades federais, esteve em risco, houve redução no financiamento e ataques à liberdade acadêmica. 

O Brasil já experimentou mudanças que ampliaram direitos. A Constituição de 1988 reduziu a jornada semanal de 48 para 44 horas, ampliou a licença-maternidade e consolidou garantias sociais. Nada disso caiu do céu. Foram conquistas construídas com organização, mobilização e muita disputa política. Porém discursos de mudança pela mudança, de renovação sem consistência, podem camuflar possibilidades de retrocesso.

Também por isso, direitos não deveriam ser tratados como obstáculos ao desenvolvimento. O desejo de mudança não deve ocorrer, ensinar e produzir sem desconsiderar aquilo que levou décadas para ser conquistado.

Nesta semana, iremos às urnas para escolher quem presidirá nosso futuro. A mudança, mais uma vez, está no centro do debate político.

É legítimo querer novos caminhos. Mas há uma diferença considerável entre mudar para consolidar e ampliar direitos e mudar para desmontá-los.

Antes de embarcar em qualquer promessa de mudança, vale refletir profundamente sobre o futuro que queremos construir, a aventura vazia da renovação e da mudança que, como já experimentamos, pode significar retrocesso civilizatório, perdas de direitos e venda de nossa soberania, ou se optamos pela continuidade que avança na ampliação de direitos, bem-estar social, defesa da soberania e da democracia.  

Seu voto decidirá o futuro!