O julgamento do Dissídio Coletivo da Educação Básica sobre a "cláusula 63" está na pauta da sessão virtual do Tribunal Regional do Trabalho e deve ocorrer entre os dias 24 de setembro e 1º de outubro de 2025.

A cláusula 63 integra a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2024. Seu texto estabelece regras para o pagamento pela elaboração de atividades avaliativas substitutivas, adaptadas e por orientação de trabalhos acadêmicos. Sua vigência expirou em fevereiro de 2025 devido ao impasse nas negociações da campanha salarial ante a recusa da representação patronal de mantê-la como norma. Mas, diante da exigência da categoria pela manutenção da cláusula, a alternativa foi submetê-la à apreciação dos desembargadores e das desembargadoras que compõem a Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT, decisão aprovada por esmagadora maioria dos professores em assembleia histórica no dia 12 de abril.

Neste período, o SinproSP repercutiu na mídia o impasse e esclareceu o que está realmente "em jogo". Também pediu aos docentes que enviassem relatos por escrito das situações enfrentadas no ambiente de trabalho e sobre a importância da manutenção desta cláusula, que resultou em um "Memorial" e contou com cartas de apoio da Deputada Federal Luciene Cavalcanti (PSOL/SP), dos Deputados Estaduais Carlos Giannazi (PSOL/SP), Andréa Werner(PSB/SP) e Leci Brandão (PCdoB/SP) e do vereador Celso Giannazi (PSOL/SP).

Para Celso Napolitano, presidente do SinproSP e da Fepesp, "o problema é muito maior do que a falta de remuneração adequada. Trata-se da sobrecarga de trabalho e da ineficácia do processo de inclusão de alunos com singularidades por conta da falta de suporte e formação adequada por parte da escola".

O Sindicato informará o passo a passo do julgamento em seu boletim e em suas redes sociais. Fique de olho!

Professoras e professores sindicalizados, reunidos em assembleia remota no último sábado, 13 de setembro, aprovaram por maioria (78%) a venda de dois imóveis do Sindicato na Rua Borges Lagoa – o prédio onde funciona a atual sede desde 1992 e a casa ao lado, que sediou a entidade entre 1978 e 1991.

Na decisão, a assembleia considerou a oportunidade do negócio apresentada pela empresa incorporadora e o parecer favorável emitido pela Diretoria e pelo Conselho Fiscal do SinproSP.

De acordo com a avaliação técnica de assessoria especialmente contratada pelo Sindicato, a venda imediata é financeiramente superior, com retorno de 13% maior que a alternativa de manutenção ou locação. Leia mais no site

Sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 11 de setembro, a lei que institui a Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB) já está valendo. A previsão do Ministério da Educação (MEC) é que as emissões comecem a partir do Dia Nacional do Professor, 15 de outubro.

A carteira é destinada a professores da educação básica e superior das redes pública e privada. Terá dados pessoais (nome, CPF, filiação, residência e data de nascimento), informações profissionais (como a instituição de ensino do professor) e foto 3x4 do titular. O documento garante que professores da rede particular de ensino tenham os mesmos direitos dos colegas da rede pública - pagar meia entrada em shows, cinema, teatro e exposições, por exemplo.

A carteira poderá ser solicitada em formato físico ou digital e será emitida pelo MEC, com base em informações fornecidas por estados, municípios e Distrito Federal. Para solicitar a carteira é necessário preencher o cadastro no site do Programa Mais Professores para o Brasil a partir de outubro. Os interessados poderão usar a conta Gov.br para facilitar o processo.

O SinproSP preparou um "perguntas e respostas" para ajudar os docentes com dúvidas sobre a CIPAA. Aproveitamos para lembrar que algumas escolas já estão em período de eleições. Para saber se a sua é uma delas, clique aqui.

1 - Você sabe o que é e como funciona a CIPAA?

CIPAA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho e Assédio. Por lei, unidades escolares com mais de 51 funcionários são obrigadas a instituir uma CIPAA.

2 - O que faz uma cipeira ou um cipeiro?

Seu papel é fiscalizar e auxiliar na prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, inclusive questões de assédio moral.

3 - Qual a duração do mandato?

Membros eleitos da CIPAA têm mandato de um ano, permitida uma reeleição.

4 - Quais são as vantagens de fazer parte da CIPAA?

Além de ajudar a melhorar o ambiente de trabalho e prevenir acidentes, quem atua em CIPAA não pode ser alvo de dispensa arbitrária ou sem justa - isso desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

5- E então, animou-se com a possibilidade de participar da CIPAA?

Acompanhe atentamente o calendário das candidaturas e eleições em sua escola. Lembre-se de que, por lei, a unidade escolar precisa comunicar o Sindicato sobre o processo eleitoral da CIPAA. No caso de dúvidas, basta escrever para: cipa@sinprosp.org.br

6 - Quer saber mais?

O SinproSP preparou orientações sobre as eleições da CIPAA: o documento está disponível no site.

Na próxima quinta-feira, 25 de setembro, às 19h30, professoras e professores que lecionam no Ensino Médio do Senac têm um compromisso importante: um encontro estadual online, via Zoom, para discutir a pauta de reivindicações do EMED (Ensino Médio Técnico) e propostas para a Campanha Salarial de 2026.

De acordo com a diretora do SinproSP, Mayara Gregoracci, "este é um espaço de discussão em relação às principais demandas da categoria, uma oportunidade para tirar dúvidas e propor caminhos para as reivindicações num momento de grande importância, pois será a preparação para a Campanha Salarial de 2026."

Para participar do 3° Encontro Estadual de Professores do Ensino Médio do Senac, que existe desde 2023, é necessário se inscrever aqui.

Você sabia que a Escola de Professores oferece cursos, oficinas e lives sobre cinema, cultura africana e afro-brasileira, correção do Enem, aposentadoria do professor, cultura dos povos originários, saúde mental do professor, educação inclusiva, arte e educação, planejamento e mudanças climáticas?

E mais: as atividades do primeiro semestre de 2025 ficarão disponíveis na plataforma até o final de junho de 2026 e o acesso aos cursos deste segundo semestre estarão acessíveis por um ano, ou seja, dezembro de 2026.

Professoras e professores sindicalizados têm direito a gratuidade; contribuintes, estudantes de licenciatura e público geral também podem participar e os valores são diferenciados.

Confira a programação completa no site e aproveite as oportunidades!

São diversos produtos e serviços em promoção nas categorias: eletrônicos, lazer, viagem, esporte, gastronomia, exclusivamente para sindicalizados e contribuintes (aqueles que não se opuseram à contribuição assistencial). Não perca esta chance! Cadastre-se aqui e conheça os serviços e benefícios disponíveis.

Dois de outubro, dia mais que especial

Por iniciativa do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) promove Sessão Solene em homenagem aos 85 anos do SinproSP.

A cerimônia acontece no dia 02 de outubro, quinta-feira, às 20h, no Plenário Juscelino Kubitschek (1º andar), e será precedida de coquetel a partir das 18h, no Hall Monumental.

É com muito orgulho que a Diretoria compartilha esta homenagem com a categoria e convida todas as professoras e todos os professores a participarem da solenidade, que muito nos honra.

Por conta de protocolos de segurança da Alesp, para acesso ao local é necessário portar um documento de identidade e preencher um cadastro em uma das portarias da Assembleia. O endereço é Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera, São Paulo.

Sábado, 18 de outubro, tem churrasco na sede!

E no sábado, dia 18 de outubro, a partir das 13h, a diretoria do SinproSP promove um almoço de confraternização com churrasco, cerveja, bolo de aniversário e até Roda de Samba para professoras e professores sindicalizados.

Tudo está sendo preparado com muito carinho para bem receber a todos. As pulseiras-convites poderão ser retiradas na sede do Sindicato a partir do dia 1º de outubro, quarta-feira, entre 8h30 e 17h30. E atenção: os convites são limitados e cada sócio terá direito a duas pulseiras.

E a Agenda 2026?

A campeã de solicitações está de volta! Em nova roupagem, a agenda do SinproSP virou Caderno de Planejamento e será entregue aos professores e professoras sindicalizados a partir de outubro.

Portanto, atualize seus dados no site, confira endereço, e-mail e telefone de contato para não perder o seu exemplar. As peças estão uma beleza!

Nos dias 20 e 21, sábado e domingo, acontece a 18° edição da Virada Esportiva promovida pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) da Prefeitura de São Paulo. São cerca de 500 locais oferecendo atividades na cidade como CEUs, parques, clubes, centros esportivos, praças e UBSs. De acordo com os organizadores, o intuito é "incentivar a prática de atividades físicas, combater o sedentarismo e promover a ocupação dos espaços públicos pela população". E na programação tem de tudo: vôlei, escalada, ciclismo, atletismo, artes marciais, dança, banana boat, bungee jump, passeio de barco, passeio de moto aquática, atividades infantis, entre outras. Confira a programação

Virada Sustentável prossegue até domingo, 21

Já a 15° edição da Virada Sustentável - o maior festival de sustentabilidade da América Latina - acontece em São Paulo até domingo, 21 de setembro, em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU). Serão oferecidas atividades como: reflexões sobre mudanças climáticas, consumo consciente, água, biodiversidade, mobilidade urbana, cidadania, inclusão social e justiça climática. Para ver a programação completa acesse o site oficial. O SinproSP é um dos apoiadores oficiais do evento.