Guia de direitos
“Janela” é a aula vaga entre duas ou mais aulas, no mesmo turno de trabalho. O seu pagamento é obrigatório e o professor está à disposição da instituição de ensino nesse horário. As Convenções preveem a possibilidade de acordo formal, antes do início do ano letivo, para não pagamento da janela. Neste caso, qualquer trabalho feito durante a aula vaga deve ser remunerado com adicional de 100% (Educação Básica e Ensino Superior).
A recomendação do SinproSP é de o professor não aceitar a proposta de não pagamento da janela, exceto se for para acomodar o pedido de distribuição das aulas nos dias e horários solicitados pelo docente.
Onde consultar:
Professores de Educação Básica (Convenção Coletiva)
Professores de Educação Superior (Convenção Coletiva)
Professores do Sesi (Acordo Coletivo)
Professores do Sesi Ensino Superior (Acordo Coletivo)
Professores do Senai (Acordo Coletivo)
Professores do Senai Ensino Superior (Acordo Coletivo)
Professores do Senac Ensino Médio (Acordo Coletivo)
Professores do Senac Ensino Superior (Acordo Coletivo)