SinproSP

Guia de direitos

A licença maternidade tem duração de 120 dias corridos. O afastamento pode ter início nos 28 dias que antecedem a data prevista para o parto até o nascimento do bebê. É preciso entregar na instituição de ensino o atestado médico com a data de início da licença (vale de médico particular) ou a certidão de nascimento.

Durante toda a licença, a professora recebe o seu salário integral, com todos os adicionais, descontos de lei, vantagens pessoais e garantias concedidas aos demais docentes, o salário é pago pela empresa que, depois, será reembolsada pela Previdência.

Licença de 180 dias

A ampliação da licença para 180 dias só é possível nas instituições de ensino que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, pelo qual o empregador recebe estímulos fiscais para estender o afastamento da mãe — e paga os salários — por mais 60 dias. Essa prorrogação deve ser solicitada à empresa até o final do primeiro mês após o parto. Veja na escola ou universidade se ela aderiu ao Programa (é pouco provável, já que a maior parte dos estabelecimentos de ensino já gozam de isenções fiscais).

Estabilidade no emprego

A professora não pode ser demitida durante a licença até sessenta dias após o retorno ao trabalho (Sesi e Senai – noventa dias; Senac – setenta dias). O aviso prévio começa a contar depois de encerrado o período de estabilidade (consulte a convenção ou acordo coletivo nos links abaixo).

A estabilidade também está assegurada caso a gravidez tenha sido confirmada no curso do aviso prévio trabalhado ou indenizado (veja artigo 391-A da CLT).

Onde consultar:

Professoras de Educação Básica (Convenção Coletiva)