O professor só poderá ser transferido de disciplina se concordar com a mudança, ainda que a proposta tenha sido fundamentada em eventual supressão da disciplina que o docente leciona.

Na Educação Básica, também é proibida a transferência de uma disciplina para outra, ou de um curso para outro, salvo com seu consentimento expresso e por escrito, sob pena de nulidade da referida transferência.

Onde consultar:

Professores de Educação Básica (Convenção Coletiva)

• Mudança de disciplina — cláusula 39
• Prioridade na atribuição de aulas — cláusula 33

 
Professores da Educação Superior (Convenção Coletiva)

• Mudança de disciplina — cláusula 32
• Redução de carga horária por extinção ou supressão de disciplina, classe ou turma — cláusula 36 

 
Professores do Sesi (Acordo Coletivo)

• Supressão de disciplina, classe ou turma — cláusula 31

 
Professores do Senai (Acordo Coletivo)

• Supressão de disciplina, classe ou turma — cláusula 31

 
Professores do Senai Ensino Superior (Acordo Coletivo)

• Supressão de disciplina, classe ou turma — cláusula 30

 
Professores do Senac Ensino Médio (Acordo Coletivo)

• Prioridade na atribuição de aulas — cláusula 29
• Novas vagas — cláusula 25

 
Professores do Senac Ensino Superior (Acordo Coletivo)

• Prioridade na atribuição de aulas — cláusula 30
• Novas vagas — cláusula 26