Conheça o plano de carreira
O plano de carreira integra o contrato de trabalho e por isso, os professores deve ter acesso à integra, para conhecer os enquadramentos, as faixas salariais, as regras de ascensão e mobilidade. Se o plano não estiver disponível na intranet ou na sala dos professores, solicite e guarde uma cópia.
No ensino superior, o plano de carreira é requisito do Plano de Desenvolvimento Institucional, necessário ao credenciamento de todas as instituições – universidades, centros universitários e faculdades isoladas.
A cláusula 19 da Convenção Coletiva de Trabalho exige a anotação, na carteira de trabalho, de qualquer mudança na titulação ou salário decorrente do plano de carreira. A cláusula 8 da mesma Convenção determina a discriminação, no holerite, do enquadramento e da faixa salarial do docente definida pelo plano de carreira.
