Direitos

Está pensando em tirar licença sem remuneração? Atenção aos prazos

Atualizada em 13/11/2026 12:19

Você sabia que quem leciona na rede privada de ensino na cidade de São Paulo têm direito a licença sem remuneração? Trata-se de um direito garantido nas convenções e acordos coletivos das professoras e dos professores. As regras variam de um segmento para outro. Acompanhe:

Educação Básica, Infantil e Ensino Superior

É necessário estar na escola ou na Instituição de Ensino Superior há pelo menos cinco anos. A licença pode ser de até dois anos e não depende da concordância do empregador. Mas é preciso que a decisão seja comunicada com no mínimo 60 dias de antecedência do início do período letivo para a educação básica e infantil e 90 dias no ensino superior.

O término da licença deve coincidir com o início do período letivo, no início do ano, com exceção do ensino superior, que poderá ser no início das atividades letivas, no primeiro ou segundo semestre, e comunicado o retorno com no mínimo 60 dias antes do fim da licença.

Sesi, Senai e Fasesp

Também é necessário estar na Instituição há pelo menos cinco anos. A comunicação deve ser realizada com 60 dias de antecedência, do início do ano letivo no Sesi, e do início do semestre letivo no Senai, Senai Superior e Fasesp.

A duração no Sesi e Fasesp é de até 1 ano letivo. No Senai, até 2 semestres letivos com prorrogação por iniciativa do professor e a critério da instituição. As professoras e professores devem comunicar o retorno 75 dias antes do fim da licença no Sesi e Senai e 45 dias na Fasesp.

Senac Superior e Ensino Médio

O texto diz que o Senac “poderá conceder”; então, a licença depende de concordância e não estabelece um tempo mínimo “de casa”. A comunicação deve ser feita com antecedência mínima de 30 dias do período letivo e o aviso de retorno comunicado também com 30 dias antes do fim da licença.

Regras gerais

Na carta com o pedido de licença, o professor deve avisar as datas de início e término do afastamento. A licença só começa a contar a partir do dia definido pelo professor. Guarde uma cópia, protocolada pela escola.

Importante: Está previsto nas cláusulas do Superior, Senac, Sesi, Senai e Fasesp que quem não volta da licença é considerado demissionário. E se a escola não tiver interesse no retorno do professor, poderá demiti-lo sem justa causa, sem a garantia semestral de salários.

Fique atento! Se não for possível observar os prazos previstos nas Convenções e Acordos Coletivos, a licença depende da concordância do empregador.

Cláusulas das convenções e acordos coletivos