Acordo Coletivo de Trabalho SESI 2020
20. Indenização adicional para Professores com mais de 50 anos de idade
O PROFESSOR demitido sem justa causa que tenha, no mínimo, 50 (cinquenta) anos de idade terá direito a uma indenização adicional de 15 (quinze) dias, além do aviso-prévio proporcional estabelecido pela Lei 12.506/2010.
Parágrafo primeiro – Para ter direito a esta indenização adicional de quinze dias, o PROFESSOR deverá ter, na data da demissão, pelo menos um ano de serviço no SESI-SP.
Parágrafo segundo – A indenização adicional de quinze dias não contará como tempo de serviço.
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Cláusula 1
Abrangência - 
                            
Cláusula 2
Vigência - 
                            
Cláusula 3
Reajuste salarial - 
                            
Cláusula 4
Composição da remuneração... - 
                            
Cláusula 5
Prazo para pagamento... - 
                            
Cláusula 6
Comprovante de pagamento - 
                            
Cláusula 7
Jornada extraordinária - 
                            
Cláusula 8
Adicional noturno - 
                            
Cláusula 9
Adicional de hora-atividade - 
                            
Cláusula 10
Adicional por atividade... - 
                            
Cláusula 11
Vale-alimentação - 
                            
Cláusula 12
Vale – refeição - 
                            
Cláusula 13
Garantia aos filhos... - 
                            
Cláusula 14
Assistência médica - 
                            
Cláusula 15
Complementação de auxílio-doença - 
                            
Cláusula 16
Creche - 
                            
Cláusula 17
Professores admitidos em... - 
                            
Cláusula 18
Contrato por prazo... - 
                            
Cláusula 19
Garantia semestral de... - 
                            
Cláusula 20
Indenização adicional para... - 
                            
Cláusula 21
Carta-aviso e aviso... - 
                            
Cláusula 22
Homologação - 
                            
Cláusula 23
Atividade docente - 
                            
Cláusula 24
Garantia de emprego... - 
                            
Cláusula 25
Garantia de emprego... - 
                            
Cláusula 26
Garantia ao Professor... - 
                            
Cláusula 27
Garantia ao Professor... - 
                            
Cláusula 28
Jornada do Professor... - 
                            
Cláusula 29
Hora-aula - 
                            
Cláusula 30
Irredutibilidade salarial - 
                            
Cláusula 31
Supressão de disciplina,... - 
                            
Cláusula 32
Abono de faltas - 
                            
Cláusula 33
Gala ou luto - 
                            
Cláusula 34
Desconto de faltas - 
                            
Cláusula 35
Janelas - 
                            
Cláusula 36
Dia do Professor - 
                            
Cláusula 37
Condições de trabalho - 
                            
Cláusula 38
Calendário Escolar - 
                            
Cláusula 39
Férias - 
                            
Cláusula 40
Recesso escolar - 
                            
Cláusula 41
Licença particular - 
                            
Cláusula 42
Licença Adoção - 
                            
Cláusula 43
Licença-paternidade - 
                            
Cláusula 44
Local para refeições - 
                            
Cláusula 45
Uniforme - 
                            
Cláusula 46
Eleições da CIPA - 
                            
Cláusula 47
Medidas de prevenção... - 
                            
Cláusula 49
Representante sindical - 
                            
Cláusula 50
Assembleias sindicais - 
                            
Cláusula 51
Mandato sindical - 
                            
Cláusula 52
Abono de faltas... - 
                            
Cláusula 54
Mensalidade associativa - 
                            
Cláusula 55
Comissão de acompanhamento/cumprimento... - 
                            
Cláusula 56
Permanência exclusiva das... - 
                            
Cláusula 57
Multa por obrigação...