Acordo Coletivo de Trabalho SENAI Superior 2008

2. Vigência

Este Acordo Coletivo de trabalho terá vigência de 1º de março de 2008 a 28 de fevereiro de 2009.
Parágrafo único – No período de vigência deste Acordo algumas cláusulas poderão ser revistas pelas partes, desde que esta iniciativa se justifique exclusivamente por mudanças na legislação pedagógica federal ou estadual que atinjam coletivamente a estrutura educacional das unidades de ensino e que estejam diretamente relacionadas ao conteúdo das cláusulas.