1 |
Abrangência
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2 |
Vigência
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3 |
Reajuste salarial
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4 |
Professores admitidos em substituição
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5 |
Adicional de hora-atividade
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6 |
Adicional noturno
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7 |
Adicional por atividade em outro município
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8 |
Contrato por prazo determinado
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9 |
Prazo para pagamento de salário
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10 |
Desconto de faltas
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11 |
Composição da remuneração mensal
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12 |
Comprovante de pagamento
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13 |
Carteira de trabalho
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14 |
Supressão de disciplina, classe ou turma
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15 |
Novas vagas
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16 |
Janelas
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17 |
Irredutibilidade salarial
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18 |
Condições de trabalho
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19 |
Atividade docente
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20 |
Jornada do professor mensalista
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21 |
Hora-aula
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22 |
Jornada extraordinária
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23 |
Férias
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24 |
Recesso escolar
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25 |
Garantia de emprego à gestante
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26 |
Garantia de emprego por acidente de trabalho ou doença ocupacional
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27 |
Garantia ao professor em via de aposentadoria
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28 |
Garantia ao professor transferido de município
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29 |
Abono de faltas
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30 |
Gala ou luto
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31 |
Licença-paternidade
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32 |
Licença particular
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33 |
Licença à professora adotante
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34 |
Dia do Professor
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35 |
Garantia aos filhos de professores
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36 |
Assistência médica
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37 |
Creche
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38 |
Complementação de auxílio doença
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39 |
Medidas de prevenção ao agravo de voz
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40 |
Novas tecnologias
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41 |
Uniforme
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42 |
Vale-transporte
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43 |
Vale-alimentação
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44 |
Vale-refeição
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45 |
Local para refeições
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46 |
carta-aviso
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47 |
Aviso-prévio para professores com mais de 50 anos de idade
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48 |
Indenização proporcional ao tempo de serviço
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49 |
Indenização adicional
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50 |
Garantia Semestral de Salários
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51 |
Homologação
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52 |
Assembléias sindicais
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53 |
Congressos, simpósios e equivalentes
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54 |
Mensalidade associativa
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55 |
Abono de faltas de dirigentes sindicais
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56 |
Eleições da CIPA
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57 |
Mandato sindical
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58 |
Representante sindical
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59 |
Quadro de avisos e atividade sindical
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60 |
Comissão de acompanhamento
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61 |
Legalidade das entidades sindicais signatárias
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62 |
Multa por obrigação de fazer
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