Nós utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência em nossos serviços.
Site SinproSP
  1. Home
  2. lista
  3. Senai Superior
  4. 2013
  5. Cláusula 12

Acordo Coletivo de Trabalho SENAI Superior 2013-2014

12. Vale-refeição

O SENAI-SP concederá 22 (vinte e dois) vales-refeições, por mês, ao PROFESSOR que os requerer, desde que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a 7 (sete) horas, em 5 (cinco) dias na semana.

Parágrafo primeiro – O PROFESSOR com jornada de trabalho estabelecida no caput e que trabalhe menos de cinco dias na semana, receberá quantidade de vales proporcionalmente aos dias trabalhados.

Parágrafo segundo – Será garantido o vale-refeição nos dias em que a carga horária do PROFESSOR for, no mínimo, de seis aulas, em dois períodos, com intervalo para refeição de, pelo menos, uma hora. Neste caso o vale-alimentação previsto na cláusula Vale-alimentação desta norma coletiva será concedido em proporção de seu valor facial relativo aos dias remanescentes cuja carga horária for restrita a um período. Excluem-se da referida concessão do vale-refeição os casos de jornada estendida remunerada com adicional de hora extra.

Parágrafo terceiro – Os vales-refeições, cujos valores de face vigentes entre 1º de março de 2013 e 28 de fevereiro de 2014 corresponderão a R$ 23,00, serão entregues até o dia de pagamento do salário mensal e parte de seu valor será subsidiado pelo SENAI-SP, nas seguintes condições:

Salário Valores de participação
DOCENTE SENAI/SP
até R$ 1.812,58 R$ 2,16 R$ 20,84
de R$ 1.812,59 a R$ 3.625,12 R$ 3,11 R$ 19,89
de R$ 3.625,13 a R$ 8.953,58 R$ 4,36 R$ 18,64
acima de R$ 8.953,58 R$ 5,58 R$ 17,42

Parágrafo quarto – O vale-refeição ora instituído não se constitui como verba salarial e não integrará, para nenhum efeito, o salário ou a remuneração percebida pelo PROFESSOR.

Parágrafo quinto – O vale-refeição não será concedido nas férias e nas licenças sem remuneração e, rescindido o contrato de trabalho, cessará o direito do PROFESSOR a esse benefício.

Parágrafo sexto – No intuito de se manter a equalização de benefícios oferecidos aos PROFESSORES pelo SENAI-SP, não será permitida a cumulação do recebimento do vale-refeição com o vale-alimentação.

 Cláusula 11 Cláusula 13 

Voltar à Convenção

.