Coronavírus

Tribunal nega pedido do Sieeesp contra decisão que limita trabalho presencial

Atualizada em 26/10/2020 17:57

O sindicato das escolas de educação básica, Sieeesp, impetrou mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) contra decisão que afasta do trabalho presencial professoras gestantes e docentes que vivem com pessoas do grupo de risco. O pedido foi negado na tarde desta segunda-feira, 26, pelo desembargador Paulo Kim Barbosa. 

A decisão de manter em trabalho exclusivamente remoto esses dois grupos de professores foi tomada, em 07 de outubro, pelo desembargador Fernando Álvares Ribeiro, que acolheu pedido do SinproSP, da Fepesp e de outros vinte sindicatos de professores. Em março, essas entidades tinham conseguido afastar professoras e professores em grupo de risco, por meio de dissídio coletivo ajuizado no TRT.

Ao negar o pedido do Sieeesp, o desembargador Paulo Kim afirmou que o "bem jurídico tutelado pela extensão dos efeitos da liminar (vida e saúde, atigo 5º, caput, e 196 a 200 da Constituição Federal) [...] em poderação com os direitos pleiteados pelos impetrantes configuram-se de relevância visivelmente maior". 

Confira aqui a decisão do desembargador Paulo Kim Barbosa

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