Nós utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência em nossos serviços.
Site SinproSP
  1. Home
  2. lista
  3. Ensino Superior
  4. 2005
  5. Cláusula 38

Convenção Coletiva de Trabalho do Ensino Superior 2005-2006

38. Férias

As férias anuais dos PROFESSORES serão coletivas, com duração de trinta dias corridos e gozados em julho de 2005 e julho de 2006. Qualquer alteração deverá ser aprovada por órgão competente, conforme o estabelecido em Estatuto ou Regimento e deverá constar do calendário escolar.
Parágrafo primeiro - A MANTENEDORA está obrigada a pagar o salário das férias e o abono constitucional de 1/3 (um terço) até quarenta e oito horas antes do início das férias.
Parágrafo segundo - As férias não poderão ser iniciadas aos domingos, feriados, dias de compensação do descanso semanal remunerado e nem aos sábados, quando estes não forem dias normais de aula.

 Cláusula 37 Cláusula 39 

Voltar à Convenção

.