Acordo Coletivo de Trabalho SENAC 2013/2015
58. Congresso do Sinpro
No ano de vigência deste Acordo, o SINPRO promoverá um evento de natureza política ou pedagógica (congresso ou jornada). O SENAC abonará as ausências de seus PROFESSORES que participarem do evento, nos seguintes limites: 
a) na unidade de ensino que tenha até 49 (quarenta e nove) PROFESSORES será garantido o abono a um PROFESSOR; 
b) na unidade de ensino que tenha entre 50(cinqüenta) e 99(noventa e nove) PROFESSORES será garantido o abono a dois PROFESSORES; 
c) na unidade de ensino que tenha mais de 100 (cem) PROFESSORES será garantido o abono a três PROFESSORES. 
Tais faltas, limitadas ao máximo em 02(dois) dias úteis além do sábado, em cada evento, serão abonadas mediante a apresentação de atestado de comparecimento fornecido pelo SINPRO. O PROFESSOR deverá repor as aulas que, por ventura, sejam necessárias para complementação das horas letivas mínimas exigidas pela legislação.
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Cláusula 1
Abrangência - 
                            
Cláusula 2
Duração - 
                            
Cláusula 3
Reajuste salarial - 
                            
Cláusula 4
Compensações salariais - 
                            
Cláusula 5
Atividade docente - 
                            
Cláusula 6
Carga horária - 
                            
Cláusula 7
Adicional de hora... - 
                            
Cláusula 8
Composição da remuneração... - 
                            
Cláusula 10
Adicional noturno - 
                            
Cláusula 11
Adicional por atividades... - 
                            
Cláusula 12
Contrato por prazo... - 
                            
Cláusula 13
Salário do professor... - 
                            
Cláusula 14
Duração da hora-aula - 
                            
Cláusula 15
Relação nominal - 
                            
Cláusula 16
Professores admitidos em... - 
                            
Cláusula 17
Irredutibilidade salarial - 
                            
Cláusula 18
Novas vagas - 
                            
Cláusula 19
Prioridade na atribuição... - 
                            
Cláusula 20
Mudança de disciplina - 
                            
Cláusula 21
Janelas - 
                            
Cláusula 22
Condições de trabalho - 
                            
Cláusula 23
Uniforme - 
                            
Cláusula 24
Horas-extras - 
                            
Cláusula 25
Férias - 
                            
Cláusula 26
Recesso escolar - 
                            
Cláusula 27
Concessão de bolsa... - 
                            
Cláusula 28
Concessão de bolsa... - 
                            
Cláusula 29
Vale transporte - 
                            
Cláusula 30
Vale refeição ou... - 
                            
Cláusula 31
Complementação do auxilio... - 
                            
Cláusula 32
Assistência médica - 
                            
Cláusula 33
Creche - 
                            
Cláusula 34
Licença paternidade - 
                            
Cláusula 35
Licença à Professora... - 
                            
Cláusula 36
Licença sem remuneração - 
                            
Cláusula 37
Abono de faltas - 
                            
Cláusula 38
Gala ou Luto - 
                            
Cláusula 40
Atestados de afastamento... - 
                            
Cláusula 41
Desconto de faltas - 
                            
Cláusula 42
Garantia de emprego... - 
                            
Cláusula 43
Garantia ao professor... - 
                            
Cláusula 44
Garantias ao professor... - 
                            
Cláusula 45
Garantia de emprego... - 
                            
Cláusula 46
Garantias de readaptação... - 
                            
Cláusula 47
Garantia semestral de... - 
                            
Cláusula 48
Estabilidade para portadores... - 
                            
Cláusula 49
Demissão ou redução... - 
                            
Cláusula 50
Carta aviso - 
                            
Cláusula 51
Homologação - 
                            
Cláusula 52
Aviso prévio proporcional... - 
                            
Cláusula 53
Indenização adicional - 
                            
Cláusula 54
Readmissão do professor - 
                            
Cláusula 55
Delegados representantes - 
                            
Cláusula 56
Quadro de avisos - 
                            
Cláusula 57
Congressos, simpósios e... - 
                            
Cláusula 58
Congresso do Sinpro - 
                            
Cláusula 59
Assembleias sindicais - 
                            
Cláusula 60
Mensalidade associativa - 
                            
Cláusula 61
Foro Conciliatório para... - 
                            
Cláusula 62
Multa por descumprimento...