Convenção Coletiva de Trabalho da Educação Básica 2006-2007
11. Duração da hora-aula
A duração máxima da hora aula será, respectivamente de: a) sessenta minutos para aulas ministradas em cursos de educação infantil até a 4ª série do ensino fundamental; b) cinqüenta minutos, para aulas ministradas em cursos diurnos, exceto os citados na alínea "a"; c) quarenta minutos, para aulas ministradas em cursos noturnos.
 
Parágrafo único – Em caso de ampliação da hora-aula vigente nos cursos noturnos, respeitada a legislação educacional, a ESCOLA deverá acrescer à hora-aula já paga, valor proporcional ao tempo de acréscimo do trabalho.
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Cláusula 1
Abrangência - 
                            
Cláusula 2
Duração - 
                            
Cláusula 3
Reajuste salarial em... - 
                            
Cláusula 4
Reajuste salarial em... - 
                            
Cláusula 5
Participação nos Lucros... - 
                            
Cláusula 6
Compensações salariais - 
                            
Cláusula 7
Professor ingressante na... - 
                            
Cláusula 8
Hora-atividade - 
                            
Cláusula 9
Composição do salário... - 
                            
Cláusula 10
Jornada do professor... - 
                            
Cláusula 11
Duração da hora-aula - 
                            
Cláusula 12
Atividades extras - 
                            
Cláusula 13
Adicional noturno - 
                            
Cláusula 14
Adicional por atividades... - 
                            
Cláusula 15
Prazo para pagamento... - 
                            
Cláusula 16
Desconto de faltas - 
                            
Cláusula 17
Comprovante de pagamento - 
                            
Cláusula 18
Anotações na carteira... - 
                            
Cláusula 19
Atestados médicos e... - 
                            
Cláusula 20
Acompanhamento de dependentes... - 
                            
Cláusula 21
Mudança de disciplina - 
                            
Cláusula 22
Prioridade na atribuição... - 
                            
Cláusula 23
Demissão por supressão... - 
                            
Cláusula 24
Abono de faltas... - 
                            
Cláusula 25
Bolsas de estudos... - 
                            
Cláusula 26
Janelas - 
                            
Cláusula 27
Irredutibilidade salarial - 
                            
Cláusula 28
Uniformes - 
                            
Cláusula 29
Licença sem remuneração - 
                            
Cláusula 30
Licença à professora... - 
                            
Cláusula 31
Licença-parternidade - 
                            
Cláusula 32
Seguro de vida... - 
                            
Cláusula 33
Garantia semestral de... - 
                            
Cláusula 34
Garantia de emprego... - 
                            
Cláusula 35
Creches - 
                            
Cláusula 36
Garantias ao professor... - 
                            
Cláusula 37
Multa por atraso... - 
                            
Cláusula 38
Demissão por justa... - 
                            
Cláusula 39
Indenização proporcional ao... - 
                            
Cláusula 40
Aviso prévio para... - 
                            
Cláusula 41
Atestados de afastamento... - 
                            
Cláusula 42
Férias - 
                            
Cláusula 43
Recesso escolar - 
                            
Cláusula 44
Delegado representante - 
                            
Cláusula 45
Quadro de avisos - 
                            
Cláusula 46
Assembléias sindicais - 
                            
Cláusula 47
Congressos, simpósios e... - 
                            
Cláusula 48
Congresso do Sinpro - 
                            
Cláusula 49
Relação nominal - 
                            
Cláusula 50
Contribuição assistencial patronal - 
                            
Cláusula 51
Acordos internos –... - 
                            
Cláusula 52
Foro Conciliatório para... - 
                            
Cláusula 53
Comissão Permanente de... - 
                            
Cláusula 54
Calendário escolar - 
                            
Cláusula 55
Refeitórios - 
                            
Cláusula 56
Cesta básica - 
                            
Cláusula 57
Piso salarial - 
                            
Cláusula 58
Legalidade das entidades... - 
                            
Cláusula 59
Portadores de doenças... - 
                            
Cláusula 60
Complementação de Auxílio-Doença... - 
                            
Cláusula 61
Medidas de Prevenção... - 
                            
Cláusula 62
Condições de trabalho - 
                            
Cláusula 63
Multa por descumprimento... - 
                            
Cláusula 64
Desconto em folha... - 
                            
Cláusula 65
Núcleo intersindical de...