Acordo Coletivo de Trabalho SENAC 2019-2021

12. Contrato por Prazo Determinado

O SENAC poderá contratar PROFESSOR por meio de contrato por prazo determinado, nos casos de Contrato de Experiência e Substituição a PROFESSOR afastado temporariamente por decorrência de licença médica, maternidade, para estudos ou por licença/redução de carga horária solicitada pelo PROFESSOR e, também, para as disciplinas específicas de graduação e pós-graduação no limite de 5% (cinco por cento) do corpo docente, com limite máximo de 30 (trinta) professores por semestre.

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