Convenção Coletiva de Trabalho da Educação Básica 2008-2009

44. Recesso escolar

Os recessos escolares de 2008 e 2009 deverão ter duração de trinta dias corridos cada um, durante os quais os PROFESSORES não poderão ser convocados para qualquer tipo de trabalho. Os períodos definidos para os recessos deverão constar dos calendários escolares anuais e não poderão coincidir com as férias coletivas, previstas na cláusula 43 da presente Convenção.
Parágrafo único – O período de recesso dos professores de cursos pré-vestibulares poderá ser definido pelo Foro Conciliatório para Solução de Conflitos Coletivos (cláusula 53).

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