Nós utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência em nossos serviços.
Site SinproSP
  1. Home
  2. lista
  3. Educação Básica
  4. 2009
  5. Cláusula 50

Convenção Coletiva de Trabalho da Educação Básica 2008-2009

50. Relação nominal

A cada período de um ano de vigência da presente Convenção, em cumprimento aos precedentes normativos nº 41 e nº 111 do Egrégio Tribunal Superior Trabalho, a ESCOLA está obrigada a encaminhar ao SINPRO relação nominal dos Professores que integram os seus quadros de funcionários, acompanhada dos valores do salário–aula, do salário mensal, dos descontos previdenciários e legais e das guias da contribuição sindical. No primeiro ano de vigência, o prazo limite de entrega da referida relação é 31 de maio de 2008 e no segundo ano, o prazo limite é 31 de maio de 2009.

 Cláusula 49 Cláusula 51 

Voltar à Convenção

.