Convenção Coletiva de Trabalho da Educação Básica 2004-2005

54. Calendário escolar

É obrigatória a entrega dos calendários escolares dos anos letivos de 2005 e 2006, que deverão conter, entre outras informações, as atividades extracurriculares, as férias coletivas e os recessos escolares. O prazo máximo de entrega dos calendários será sempre o dia 15 de fevereiro do respectivo ano.

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