Convenção Coletiva de Trabalho da Educação Básica 2004-2005

2. Duração

Esta Convenção Coletiva de Trabalho terá duração de 19 (dezenove) meses, com vigência de 1º de agosto de 2004 a 28 de fevereiro de 2006.
Parágrafo único - Em virtude do surgimento de normas legais pertinentes aos assuntos constantes das cláusulas desta Convenção, as mesmas poderão ser reexaminadas, para as devidas adequações, na próxima data base.

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