Convenção Coletiva de Trabalho da Educação Básica 2004-2005

26. Janelas

Considera-se “janela” a aula vaga existente no horário do PROFESSOR entre duas outras aulas ministradas no mesmo turno. A partir do início do ano letivo de 2005, o pagamento das “janelas” é obrigatório, desde que o PROFESSOR apresente disponibilidade compatível para confecção do horário de aulas, devendo o PROFESSOR permanecer à disposição da ESCOLA neste período.

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