1 |
Abrangência
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2 |
Vigência
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3 |
Reajuste salarial
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4 |
Composição da remuneração mensal
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5 |
Compensações salariais
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6 |
Comprovante de pagamento
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7 |
Horas extras
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8 |
Adicional noturno
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9 |
Adicional de hora-atividade
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10 |
Adicional por atividade em outro município
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11 |
Garantia ao Professor transferido de município
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12 |
Vale-refeição ou alimentação
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13 |
Vale transporte
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14 |
Concessão de bolsa de estudo para filhos e dependentes
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15 |
Concessão de bolsas de estudo para o PROFESSOR
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16 |
Auxílio Educação Infantil
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17 |
Assistência médica
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18 |
Complementação do auxílio por incapacidade temporária – referente à data base de 2025
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19 |
Complementação do auxílio por incapacidade temporária – referente à data base de 2026
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20 |
Atividade docente
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21 |
Cursos modulares e concentração de carga horária
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22 |
Duração da hora-aula
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23 |
Contrato por prazo determinado
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24 |
Salário do PROFESSOR ingressante no SENAC
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25 |
PROFESSORES admitidos em substituição
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26 |
Novas vagas
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27 |
Prorrogação compensatória
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28 |
Irredutibilidade salarial
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29 |
Mudança de disciplina
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30 |
Prioridade na atribuição de aulas
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31 |
Teletrabalho
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32 |
Garantia semestral de salários
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33 |
Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
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34 |
Indenização adicional
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35 |
Carta aviso
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36 |
Demissão ou redução da carga horária por supressão de turmas, cursos ou disciplinas
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37 |
Homologação
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38 |
Garantia de emprego à gestante
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39 |
Garantia ao PROFESSOR em vias de aposentadoria
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40 |
Garantia de emprego ao PROFESSOR acidentado
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41 |
Garantias de readaptação ao PROFESSOR com sequelas ocasionadas por doenças profissionais ou acidente de trabalho
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42 |
Estabilidade para portadores de doenças graves
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43 |
Readmissão do PROFESSOR
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44 |
Férias
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45 |
Recesso escolar
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46 |
Licença paternidade
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47 |
Licença ao PROFESSOR adotante
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48 |
Licença sem remuneração
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49 |
Abono de faltas
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50 |
Gala ou luto
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51 |
Atestados médicos e abono de faltas
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52 |
Atestados de afastamento e salários
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53 |
Desconto de faltas
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54 |
Janelas
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55 |
Uniforme
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56 |
Condições de trabalho
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57 |
Quadro de avisos
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58 |
Delegados representantes
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59 |
Congressos, simpósios e equivalentes
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60 |
Congresso do SINDICATO e da FEPESP
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61 |
Assembleias sindicais
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62 |
Relação nominal
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63 |
Contribuição assistencial em 2025
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64 |
Mensalidade associativa (ou contribuição associativa)
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65 |
Foro conciliatório para solução de conflitos coletivos
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66 |
Multa por descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho
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