| 1 |
Abrangência
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| 2 |
Vigência
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| 3 |
Reajuste salarial
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| 4 |
Abono salarial
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| 5 |
Composição da remuneração mensal
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| 6 |
Compensações salariais
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| 7 |
Comprovante de pagamento
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| 8 |
Horas extras
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| 9 |
Adicional noturno
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| 10 |
Adicional de hora-atividade
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| 11 |
Adicional por atividade em outro município
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| 12 |
Garantia ao PROFESSOR ensino médio transferido de município
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| 13 |
Vale-refeição ou alimentação
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| 14 |
Vale transporte
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| 15 |
Concessão de bolsa de estudo para filhos e dependentes
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| 16 |
Concessão de bolsas de estudo para o PROFESSOR
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| 17 |
Auxílio Educação Infantil
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| 18 |
Assistência médica
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| 19 |
Complementação do auxílio por incapacidade temporária - referente à data base de 1º de março de 2025
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| 20 |
Complementação do auxílio por incapacidade temporária - referente à data base de 1º de março de 2026
|
| 21 |
Atividade docente
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| 22 |
Contrato por prazo determinado
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| 23 |
Salário do PROFESSOR ENSINO MÉDIO ingressante no SENAC
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| 24 |
PROFESSORES ENSINO MÉDIO admitidos em substituição
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| 25 |
Novas vagas
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| 26 |
Prorrogação compensatória
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| 27 |
Irredutibilidade salarial
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| 28 |
Mudança de componente curricular
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| 29 |
Prioridade na atribuição de aulas
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| 30 |
Teletrabalho
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| 31 |
Garantia semestral de salários
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| 32 |
Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
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| 33 |
Indenização adicional
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| 34 |
Carta aviso
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| 35 |
Demissão ou redução da carga horária por supressão de turmas, cursos ou componente curricular
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| 36 |
Homologação
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| 37 |
Garantia de emprego à gestante
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| 38 |
Garantia ao PROFESSOR ENSINO MÉDIO em vias de aposentadoria
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| 39 |
Garantia de emprego ao PROFESSOR ENSINO MÉDIO acidentado
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| 40 |
Garantias de readaptação ao PROFESSOR ENSINO MÉDIO com sequelas ocasionadas por doenças profissionais ou acidente de trabalho
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| 41 |
Estabilidade para portadores de doenças graves
|
| 42 |
Readmissão do PROFESSOR ENSINO MÉDIO
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| 43 |
Férias
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| 44 |
Recesso
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| 45 |
Licença paternidade
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| 46 |
Licença ao PROFESSOR ENSINO MÉDIO adotante
|
| 47 |
Licença sem remuneração
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| 48 |
Abono de faltas
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| 49 |
Gala ou luto
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| 50 |
Atestados médicos e abono de faltas
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| 51 |
Atestados de afastamento e salários
|
| 52 |
Desconto de faltas
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| 53 |
Janelas
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| 54 |
Uniforme
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| 55 |
Condições de trabalho
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| 56 |
Delegados representantes
|
| 57 |
Quadro de avisos
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| 58 |
Congressos, simpósios e equivalentes
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| 59 |
Congresso do SINDICATO
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| 60 |
Assembleias sindicais
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| 61 |
Relação nominal
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| 62 |
Contribuição assistencial em 2025
|
| 63 |
Mensalidade associativa (ou contribuição associativa)
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| 64 |
Foro conciliatório para solução de conflitos coletivos
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| 65 |
Multa por descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho
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