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Acordo Coletivo de Trabalho SENAC Ensino Médio 2025/2026

40. Garantias de readaptação ao PROFESSOR ENSINO MÉDIO com sequelas ocasionadas por doenças profissionais ou acidente de trabalho

Será garantida ao PROFESSOR ENSINO MÉDIO acidentado no trabalho ou acometido por doença profissional a permanência na empresa em função compatível com o seu estado físico, sem prejuízo na remuneração antes percebida, desde que, após o acidente ou comprovação da aquisição de doença profissional, apresente, cumulativamente, redução da capacidade laboral, atestada pelo órgão oficial e que se tenha tornado incapaz de exercer a função que anteriormente desempenhava, obrigado, porém, o PROFESSOR ENSINO MÉDIO nessa situação a participar dos processos de readaptação e reabilitação profissional.

Parágrafo único - O período de estabilidade do PROFESSOR ENSINO MÉDIO que se encontre participando dos processos de readaptação e reabilitação profissional será o previsto em lei.

 Cláusula 39 Cláusula 41 

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